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Calendário de obrigações 2026
As datas são referência e podem ser alteradas por ato normativo. A obrigação de cada empresa depende do regime, da atividade e da situação cadastral — confirme com a sua contabilidade.
EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 12/2025EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 12/2025DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 12/2025eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 12/2025DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 12/2025PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 12/2025FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 12/2025DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 12/2025EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 01/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 01/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 01/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 01/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 01/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 01/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 01/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 01/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 02/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 02/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 02/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 02/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 02/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 02/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 02/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 02/2026DEFIS Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Declaração anual do Simples Nacional, com os dados do ano anterior.
Toda empresa que foi optante pelo Simples em algum mês do ano anterior.
Competência Exercício 2025EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 03/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 03/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 03/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 03/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 03/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 03/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 03/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 03/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 04/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 04/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 04/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 04/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 04/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 04/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 04/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 04/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 05/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 05/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 05/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 05/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 05/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 05/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 05/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 05/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 06/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 06/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 06/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 06/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 06/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 06/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 06/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 06/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 07/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 07/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 07/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 07/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 07/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 07/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 07/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 07/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 08/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 08/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 08/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 08/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 08/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 08/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 08/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 08/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 09/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 09/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 09/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 09/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 09/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 09/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 09/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 09/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 10/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 10/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 10/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 10/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 10/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 10/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 10/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 10/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 11/2026EFD-Reinf Federal EFD-Reinf — parte de serviços (Federal)
Controle interno do Fiscal: a parte da EFD-Reinf de quem cuida do Federal. Não marcar regimes: não é obrigação nova no calendário do cliente.
Competência 11/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 11/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 11/2026PGDAS-D Declaração do Simples Nacional
Competência 11/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 11/2026DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Guia única que reúne os tributos do Simples Nacional do mês.
Toda empresa optante pelo Simples Nacional.
Competência 11/2026DeSTDA Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Competência 11/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 12/2025DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 12/2025eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 12/2025EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 11/2025ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 12/2025FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 12/2025EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 12/2025PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 12/2025COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 12/2025CSLL trimestral Contribuição Social sobre o Lucro do trimestre — Lucro Presumido
Guia da CSLL apurada no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 12/2025IRPJ trimestral Imposto de Renda do trimestre — Lucro Presumido
Guia do IRPJ apurado no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 12/2025MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 12/2025EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 01/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 01/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 01/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 12/2025ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 01/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 01/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 01/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 01/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 01/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 01/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 02/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 02/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 02/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 01/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 02/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 02/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 02/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 02/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 02/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 02/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 03/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 03/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 03/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 02/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 03/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 03/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 03/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 03/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 03/2026CSLL trimestral Contribuição Social sobre o Lucro do trimestre — Lucro Presumido
Guia da CSLL apurada no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 03/2026IRPJ trimestral Imposto de Renda do trimestre — Lucro Presumido
Guia do IRPJ apurado no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 03/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 03/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 04/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 04/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 04/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 03/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 04/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 04/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 04/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 04/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 04/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 04/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 05/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 05/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 05/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 04/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 05/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 05/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 05/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 05/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 05/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 05/2026ECD Escrituração Contábil Digital
Livros contábeis digitais (Diário, Razão, balancetes e balanço), entregues pelo SPED.
Lucro Real; Lucro Presumido que distribui lucro isento acima da presunção sem escrituração; imunes e isentas acima do limite de receita; Simples que recebeu aporte de investidor-anjo. Em extinção, cisão, fusão ou incorporação o prazo muda.
Competência Exercício 2025EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 05/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 06/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 06/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 06/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 06/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 06/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 06/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 06/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 06/2026CSLL trimestral Contribuição Social sobre o Lucro do trimestre — Lucro Presumido
Guia da CSLL apurada no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 06/2026IRPJ trimestral Imposto de Renda do trimestre — Lucro Presumido
Guia do IRPJ apurado no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 06/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 06/2026ECF Escrituração Contábil Fiscal
Apuração anual do IRPJ e da CSLL, entregue pelo SPED. Recupera os saldos da ECD.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas. Ficam fora: Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e a empresa inativa o ano todo.
Competência Exercício 2025EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 07/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 07/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 07/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 06/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 07/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 07/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 07/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 07/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 07/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 07/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 08/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 08/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 08/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 07/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 08/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 08/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 08/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 08/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 08/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 08/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 09/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 09/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 09/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 08/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 09/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 09/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 09/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 09/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 09/2026CSLL trimestral Contribuição Social sobre o Lucro do trimestre — Lucro Presumido
Guia da CSLL apurada no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 09/2026IRPJ trimestral Imposto de Renda do trimestre — Lucro Presumido
Guia do IRPJ apurado no trimestre, pelo Lucro Presumido.
Empresas do Lucro Presumido.
Competência 09/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 09/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 10/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 10/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 10/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 09/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 10/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 10/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 10/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 10/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 10/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 10/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 10/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 11/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 11/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 11/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 11/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 11/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 11/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 11/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 11/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 11/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 12/2025DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 12/2025eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 12/2025EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 11/2025ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 12/2025FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 12/2025EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 12/2025PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 12/2025COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 12/2025MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 12/2025IRPJ/CSLL trimestral Imposto de Renda e CSLL do trimestre — Lucro Real
Pagamento do IRPJ e da CSLL do trimestre (DARF). Pode ser em quota única ou em até 3 quotas mensais (mínimo R$ 1.000 cada; abaixo de R$ 2.000, quota única), as seguintes com juros Selic + 1%.
Empresas do Lucro Real por apuração trimestral. No Presumido, IRPJ e CSLL têm itens próprios.
Competência 12/2025EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 01/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 01/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 01/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 12/2025ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 01/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 01/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 01/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 01/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 01/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 01/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 02/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 02/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 02/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 01/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 02/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 02/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 02/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 02/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 02/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 02/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 03/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 03/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 03/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 02/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 03/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 03/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 03/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 03/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 03/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 03/2026IRPJ/CSLL trimestral Imposto de Renda e CSLL do trimestre — Lucro Real
Pagamento do IRPJ e da CSLL do trimestre (DARF). Pode ser em quota única ou em até 3 quotas mensais (mínimo R$ 1.000 cada; abaixo de R$ 2.000, quota única), as seguintes com juros Selic + 1%.
Empresas do Lucro Real por apuração trimestral. No Presumido, IRPJ e CSLL têm itens próprios.
Competência 03/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 04/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 04/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 04/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 03/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 04/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 04/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 04/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 04/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 04/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 04/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 05/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 05/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 05/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 04/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 05/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 05/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 05/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 05/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 05/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 05/2026ECD Escrituração Contábil Digital
Livros contábeis digitais (Diário, Razão, balancetes e balanço), entregues pelo SPED.
Lucro Real; Lucro Presumido que distribui lucro isento acima da presunção sem escrituração; imunes e isentas acima do limite de receita; Simples que recebeu aporte de investidor-anjo. Em extinção, cisão, fusão ou incorporação o prazo muda.
Competência Exercício 2025EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 05/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 06/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 06/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 06/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 06/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 06/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 06/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 06/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 06/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 06/2026ECF Escrituração Contábil Fiscal
Apuração anual do IRPJ e da CSLL, entregue pelo SPED. Recupera os saldos da ECD.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas. Ficam fora: Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e a empresa inativa o ano todo.
Competência Exercício 2025IRPJ/CSLL trimestral Imposto de Renda e CSLL do trimestre — Lucro Real
Pagamento do IRPJ e da CSLL do trimestre (DARF). Pode ser em quota única ou em até 3 quotas mensais (mínimo R$ 1.000 cada; abaixo de R$ 2.000, quota única), as seguintes com juros Selic + 1%.
Empresas do Lucro Real por apuração trimestral. No Presumido, IRPJ e CSLL têm itens próprios.
Competência 06/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 07/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 07/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 07/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 06/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 07/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 07/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 07/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 07/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 07/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 07/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 08/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 08/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 08/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 07/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 08/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 08/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 08/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 08/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 08/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 08/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 09/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 09/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 09/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 08/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 09/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 09/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 09/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 09/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 09/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 09/2026IRPJ/CSLL trimestral Imposto de Renda e CSLL do trimestre — Lucro Real
Pagamento do IRPJ e da CSLL do trimestre (DARF). Pode ser em quota única ou em até 3 quotas mensais (mínimo R$ 1.000 cada; abaixo de R$ 2.000, quota única), as seguintes com juros Selic + 1%.
Empresas do Lucro Real por apuração trimestral. No Presumido, IRPJ e CSLL têm itens próprios.
Competência 09/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 10/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 10/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 10/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 09/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 10/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 10/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 10/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 10/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 10/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 10/2026EFD-Contribuições Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
Escrituração de PIS, COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Não se aplica ao Simples.
Competência 10/2026EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções
Competência 11/2026DCTFWeb Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários
Declara as contribuições previdenciárias e de terceiros apuradas na folha.
Empresas em geral, inclusive optantes pelo Simples com folha de pagamento.
Competência 11/2026eSocial Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas
Envio dos eventos de folha, admissão, desligamento e afastamento.
Todo empregador, inclusive doméstico e MEI com empregado.
Competência 11/2026FGTS Digital Guia do FGTS pelo sistema digital
Recolhimento do FGTS a partir dos eventos do eSocial.
Todo empregador com vínculo celetista.
Competência 11/2026ICMS Próprio/ST – SP ICMS próprio e substituição tributária — São Paulo
Competência 11/2026EFD ICMS/IPI Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI
Livros fiscais digitais de entradas, saídas e apuração.
Contribuintes de ICMS ou IPI, conforme a legislação estadual.
Competência 11/2026PIS Faturamento PIS sobre o faturamento
Competência 11/2026COFINS Faturamento COFINS sobre o faturamento
Competência 11/2026MIT/DCTFWeb MIT — Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb
Declaração dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF) pelo MIT, transmitida na DCTFWeb.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real (as mesmas da EFD-Contribuições). Filial vai na matriz.
Competência 11/2026Feito para trabalhar por você
Cada recurso existe para tirar tarefa da sua mão e devolver o seu tempo.
Automação inteligente
Processos que tomavam horas agora acontecem sozinhos, com precisão e sem retrabalho.
Assinatura eletrônica
Documentos com validade jurídica, assinados de qualquer lugar, sem papel e sem deslocamento.
Segurança e transparência
Seus dados protegidos e cada ação registrada — do começo ao fim, sem zonas cinzentas.
Inteligência Artificial a Serviço da Sua Empresa
Na Contabilidade Aprisco, acreditamos que a tecnologia deve simplificar processos e aproximar pessoas. Por isso, estamos incorporando soluções baseadas em Inteligência Artificial e automação para tornar nossos serviços cada vez mais ágeis, inteligentes e eficientes.
Nossos recursos tecnológicos auxiliam na análise de informações, automatização de tarefas, organização de documentos e otimização dos processos contábeis, permitindo respostas mais rápidas, maior precisão nas informações e uma experiência mais prática para nossos clientes.
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